Filosofia Sem Mistérios - Dicionário Sintético 104

LEGALISMO – no Campo da Moral é o Sistema filosófico prega que o Individuo – e principalmente o Poder Judiciário e sua extensão, a Policia – observem rigorosamente a “Letra da Lei” e não o “Espírito da Lei”.


Dessa forma, o rigor e a frieza dos Códigos haverá de ser aplicado sem que exista qualquer abrandamento no Julgamento e na aplicação da Pena ao transgressor. A diferença entre “A Letra e o Espírito” da Lei pode ser observada no exemplo que segue:

Existem crimes que são considerados “famélicos”, ou seja, cometidos em razão da fome que acometia o infrator. Nesses casos o individuo, em completo estado de penúria e faminto, rouba um pão para saciar a fome.

Segundo a “Letra” da Lei, o individuo cometeu o mesmo delito que aquele que roubou um banco; e por isso deverá ser julgado e apenado de maneira igual.

Porém, segundo o “Espírito da Lei”, o individuo deverá ser julgado e apenado com compaixão e de forma mais branda. O “Espírito (ou à vontade, o desejo) da Lei” não é apenas punir um ilícito cometido. Ao contrário, é salvaguardar o patrimônio, alertando que o tamanho do atentado contra ele, será castigado de maneira proporcional. Logo, um pão roubado, não é o mesmo que uma grande soma furtada; portanto, os castigos devem ser proporcionais.

Ao se falar em “Espírito da Lei”, é sempre importante lembrar que a mesma foi feita pelo “Espírito (ou Intelecto, ou Consciência, ou Alma)” do Homem e que embutida nas “letras” está o desejo maior de prevenir um crime do que castigar um criminoso.

A esse respeito Kant (1724/1804, Alemanha) observou que: “Se a vontade (de alguém) se determina (propõe-se a seguir) conforme a Lei Moral, mas não por respeito à Lei, o ato (que praticar) terá legalidade, mas não moralidade”; isto é, o Individuo segue a Lei, mas intimamente não tem respeito nenhum pela mesma e sempre que cometer um ato o fará dentro da Lei, mas não de acordo com a Moral. Como si diz: pode ser Legal, mas será legitimo?

O Legalismo, por tudo isso, é um Sistema Filosófico muito combatido em Países e Sociedades livres, mas floresce em regimes mais fechados, principalmente contra aqueles que não prestam vassalagem ao Ditador de plantão.

Por outro, o Legalismo no Campo das Ciências é a Doutrina que prega ser indispensável que o Homem estabeleça as “Leis” da Natureza, sem perder tempo em busca dos motivos ou das Causas daqueles efeitos. Efeitos, aliás, que serão os objetos das mesmas “leis da natureza”. Na verdade, é um Sistema derivado do Materialismo, onde o que importa é apenas o concreto, o físico e, ao cabo, aquilo que pode enquadrado em uma “Lei”.